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É a Lei de Diretrizes e Bases, que regulamenta a educação no Brasil. É resultado de uma ampla discussão democrática (cheguei até a participar de algumas). Essa LDB rompe com o tradicionalismo na educação e, entre outras metas, prioriza não apenas a entrada de todos na escola, mas principalmente a sua permanência. Infelizmente essas metas criam brechas para algumas distorções, como acontece aqui no estado de São Paulo, que em nome dessa permanência instaurou-se a progressão continuada (leia aprovação automática) dos alunos, que jogou a qualidade do ensino a níveis abaixo de zero.
.’.
Aqui tem tudo o que você precisa saber sobre isso:
http://lmgtfy.com/?q=lei+9.394%2F96
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Regulamenta a educação. Desde do ensino fundamental até o ensino superior.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Pesquisa no Google e você obterá ótimos resultados.