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Anônimo(a)

oque significa 08/07/2011 Roteiro das Penas Autos no M.P.?

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3 Answers

  1. Quando o réu tem condenação definitva é extraída do processo principal uma guia de recolhimento para o local(juízo) onde o preso vai cumprir pena. o processo principal é arquivado Apenso à guia fica o processo de Roteiro de Penas, que nada mais é que o cálculo da pena para progressão de regime, livramento condicional e término da pena, bem como todos os incidentes que ocorrem durante o cumprimento da pena. Em síntese, é o histórico do reú durante o cumprimento da pena. Ver Resolução 113 CNJ.

  2. ROTEIRO DAS PENAS : As penas são cumpridas conforme cálculos específicos, além do que existe a mudança de pena ao longo de seu cumprimento, exemplo do regime fechado para o aberto, etc. Roteiro das penas aparece então quando se esta calculando ou recalculando o cumprimento da pena pelo sentenciado.
    M.P. – Ministério Público.

    Isso significa que o Processo está na fase de cálculo da pena, e está com o Promotor.

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