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Meu filho tem 19 anos e pretende viajar para os EUA ano que vem. Entretanto, a maioridade “definitiva” americana é de 21 anos. Ele pode viajar sozinho para lá sem maiores problemas?
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A lei que se aplica é a brasileira. A autorizaçao de viagem esta regulada no Estatuto da Criança e Adolescente e somente é necessária aos menores de 18 anos. A partir dessa idade pode viajar sem problemas para qualquer parte do mundo.
Entretanto, por ser menor de 21 anos, algumas coisas nao podem ser feitas no territorio americano, como por exemplo alugar veiculos ou consumir bebidas alcoolicas. No entanto, nao existe qualquer restriçao ao seu direito de locomoçao.
Sim, mais tem que ter um pequeno processo.
Por exemplo, ele tem que viajar com uma autorização sua!
Pode sim, nao e nescessario nenhuma aotorizacao porque ele e maior de 18 anos, ele nao tem nada a ver com a lei americana e sim com a lei brasileira.