Questão – Hélio trafegava em seu carro portando uma arma de fogo, quando foi abordado por policiais que após a vistoria em seu carro,encontraram a pistola no porta luvas do carro. Autuado em flagrante foi levado a uma delegacia distrital. Qual a penalidade desse infrator, de acordo com a lei de desarmamento.
2 – Roberto também trafegava em seu carro portando arma de fogo, sem porte, foi flagrado e levado a Penitenciária. As penas são iguais para ambos os delitos ou não
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,
transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,
manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso
permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Amigo, esta aí a resposta da sua pergunta, eu não entendi a diferenciação da primeira questão para a segunda, mas em ambos os casos o cidadão será preso por porte de arma de fogo. Analisa-se tambem se a arma é de calibre restrito ou permitido, em nome de quem esta a arma, etc….abraços