Queria saber como é possível meu marido fazer uma Procuração para q seu irmão represente ele em uma questão judicial referente a Pensão alimentícia…
O caso é o seguinte, moramos em Palma de Mallorca(Espanha) faz 3 anos meio, e meu marido tem uma filha de 11anos no Brasil.
Porem faz 3meses nasceram nossos gêmeoss e ñ podemos pagar o mesmo valor depensão para a menina q pagávamos antes (R$306,00) e q conforme aumenta o salário mínimo, sobe a pensão…
Desde Janeiro deste ano, passamos a depositar R$150,00 que é o que podemos, e a mãe da menina, mto revoltada, já avisou q vai entrar na justiça, etc, etc…
Então, como estamos aqui, meu marido pensou em mandar uma Procuração para meu cunhado representar ele se por acaso a mãe da menina realmente ir atrás de seus direitos” como ela sempre diz…
Se alguém sabe me dizer como fazer essa procuração desde aqui, onde devemos ir, etc… e tbem qual seria conseqüênciaia de baixar por nossa conta o valor da pensão…
Obrigada desde já…
Primeiro permita-me observar que a pensão é um direito da filha e não da mãe. Segundo qualquer alteração na pensão deve ser aprovada pelo Curador de menores. Assim não é só a procuração que vai resolver a situação, é necessário fazer a comprovação da real situação do pai. O fato de vc. mora no exterior é um complicador de um lado e pode ajudar do outro dado que lei brasileira dificilmente alcançará vocês ai. Bem , quanto a procuração 1º tenha todos os dados do cedente da procuração e do procurador eleito. 2º Vá a uma representação diplomática brasileira e registre a procuração, definindo os atos e fatos que o procurador tem a capacidade de exerce-lo seu mandato. 3º de posse do documento emitido pela representação busque uma ” Courrier” ( DHL ou similar) e envie ao procurador identificando o seu conteúdo. Peça um recibo de entrega. Guarde cópia de toda a documentação , poderá ser necessário amanhã.