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“fundamentos dogmáticos jurídicos de um poder de polícia à brasileira” de Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues. Essa é para quem sabe!
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nao sou muito conhecedor de direito mas se analisarmos a frase ao poucos poderemos chegar a alguma comclusão.
veja bem, dogmatico diz respeito a dogma que no discionario tem o seguinte significado:
dogma – Qualquer doutrina que se apresenta como verdade indiscutível e portanto deve ser aceita sem contestação.
logo podemos comcluir que a frase quer dizer que o poder de policia se baseia em fundamentos juridicos indiscutiveis que nao permitem, mesmo quando errados, a discussão sobre sua veracidade pelas pessoas.
a frase tambem tem um pouco de ironia, quando apresenta o termo à braileira, que corrobora com a ideia de que tais fundamentos nao são necessariamentes os fundamentos usuais, e é claro verdadeiros e justos, aplicados em outras partes do mundo.
trocando em miudos: a frase diz que se a policia diz que vc tá errado, mesmo nao estando, ela tem apoio juridico para te “condenar” sem que vc ao menos tenha o direito de se defender.
eu acho que é isso
BANDEIRA DE MELLO define a polícia administrativa como “a atividade da
Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com
fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos
indivíduos”, e acrescenta, ora frente a uma ação “fiscalizadora, ora preventiva, ora
repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção (non facere) a
fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema
normativo”.(MELLO, Curso de direito…, p. 675 e 684.)
Pode-se dizer que a polícia administrativa “propõe-se a salvaguardar os seguintes valores:
a) de segurança pública;
b) de ordem pública;
c) de tranqüilidade pública;
d) de higiene e saúde pública;
e) estéticos e artísticos;
f) históricos e paisagísticos;
g) riquezas naturais;
h) de moralidade pública;
i)economia popular”.
Vide também MEDAUAR. Direito administrativo…, p. 394-395.)