quais os procedimentos legais no brasil para casar com estrangeiros?
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Um grupo de 14 haitianos que entrou ilegalmente no Brasil, procedente da Bolívia, onde chegou do Haiti, protocolou hoje pedido de refúgio na Superintendência da Polícia Federal de Campo Grande. O documento foi encaminhado ao Conare (Comitê Nacional de Refugiados) ligado ao Ministério da Justiça, para ser analisado. A decisão poderá demorar até seis meses, conforme explicaram funcionários da organização, mas enquanto isso os estrangeiros têm trânsito livre no País.
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Falando francês, alegaram que estão sem destino e qualquer meio para a sobrevivência, devido às consequências do terremoto que castigou o Haiti em janeiro deste ano. “Passamos fome na viagem para o Brasil. Ficamos até três dias sem comer absolutamente nada”, afirmou Benide Polissaint, uma das imigrantes. Ela e os outros 13 haitianos estão no Centro de Triagem de Migrante de Campo Grande (Cetremi).
Veja os procedimentos para o casamento de estrangeiros com brasileiros, baseado no código civil brasileiro:
I – SOLTEIROS
1.Certidão de nascimento visada pelo Consulado brasileiro do país de origem (+ou – R$ 60,00).
2.Tradução deste documento após ser visado por Tradutor Público Juramentado(+ou-R$ 60,00)
3.Registrar o mesmo documento traduzido no Cartório de Títulos e Documentos( aqui no Brasil).
4.Se é imigrante: fotocópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
5. Se é turista: fotocópia do visto (válido) de entrada no país.
II – DIVORCIADOS
1.Certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de casamento e de divórcio visadas pelo Consulado brasileiro do país de origem
2.Tradução destes documentos visados por Tradutor Público Juramentado (+ ou – R$ 60,00 cada)
3.Registrar os mesmos documentos traduzidos no Cartório de Títulos e Documentos( no Brasil)
4.Se é imigrante: fotocópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
Se é turista: fotocópia do visto (válido) de entrada no país.
III – VIÚVOS
1.Certidão de casamento e certidão de óbito do ex-cônjuge visadas pelo Consulado brasileiro do país de origem
2.Tradução destes documentos visados por Tradutor Público Juramentado (+ ou – R$ 60,00 cada)
3.Registrar os mesmos documentos traduzidos no Cartório de Títulos e Documentos ( No Brasil)
4.Se é imigrante: fotocópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
Se é turista: fotocópia do visto (válido) de entrada no país.
IV – PROCEDIMENTOS
1.Com todos esses documentos (original e cópia) apresentar-se no Cartório Civil de sua região pelo menos 30 (trinta) dias antes do casamento.
2.Havendo filho comum, levar certidão de nascimento do mesmo.
3.Se o regime de bens não for o de Comunhão Parcial, é necessário fazer o pacto antenupcial em Tabelionato.
4.Providenciar 2 (duas) testemunhas (maiores de 18 anos) e dinheiro suficiente para pagar os emolumentos.
5.Celebrar o casamento e trazer a certidão para dar entrada na Polícia Federal ao pedido de permanência e logo conseguir a Carteira de Trabalho.
Boa sorte