Qual a lei que assegura o professor permanecer num mesmo turno de trabalho?
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Não existe tal lei. O que existe é um acordo com a escola: este ano quero trabalhar no período vespertino, no próximo ano no período noturno. Ou seja se o seu concurso ou contrato é para 20, 30 ou quarenta horas, é isso que importa. Deve trabalhar a quantia de horas estipulada, o turno é indiferente. A não ser que seja funcionário de uma escola privada, e seu contrato seja pela CLT.