Quando e onde começou a obrigatoriedade do uso de capacetes em motos no transito?
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A obrigatoriedade no Brasil já existia desde o início dos anos 80 ou fim dos anos 70. Mas naão havia cobrança quanto ao seu uso, e as penalidades eram leves. Na prática, até o começo dos anos 90 usava quem queria. Depois surgiram leis mais duras que tornaram o seu uso obrigatório de fato em todo o território nacional.
Em 1991, estabelecida pelo Contran, conforme Resolução 757 do mesmo ano.
Regulamentada pelo RCNT-Regulamento do Código Nacional de Trânsito.
(RESOLUÇÃO Nº 20/98
Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 757/91.)