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Se o presidente brasileiro estivesse em veículo oficial americano, isto é, território ficto americano, e fosse assassinado? Quais leis aplicar-se-iam?
Pergunta sobre Direito. Território Real / Ficticio.
Obrigado!
Qual justificativa? Porque seria no BR se o território é americano? Ou, porque seria no EUA, se o pres. é representante do Estado, e no caso, personificaria a soberania deste.
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Olá, gostei da explanação do Renato, ou seja, no CP brasileiro, Art 7º, inciso I, alínea ‘a’ diz que ficam sujeitos à lei brasileira os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República. PORÉM, isso não se aplica caso alguém matar o presidente para roubar, por exemplo. Ou seja, se alguém matar o presidente do Br sem saber que ele é presidente, para rouba-lo, por ex, a alínea acima não se aplica.
Veja bem, automóvel não é território estrangeiro mesmo sendo veículo oficial, somente embarcações e aeronaves e tem que ser públicas porque embarcações e aeronaves particulares não gozam desse privilégio. Mas respondendo sua pergunta o direito internacional diz que qualquer atentado contra uma autoridade presidencial em qualquer lugar do mundo o agressor será processado pelas leis do país ao qual o presidente pertence. Mesmo as embaixadas e consulados, que são território estrangeiros, estão sujeitas as leis do país onde elas se localizam, desde que o crime não tenha sido cometido pelo embaixador e seus familiares ou o cônsul que possuem imunidade (os familiares do cônsul não gozam de imunidade, somente os familiares do embaixador), portando se um funcionário da embaixada matar outra pessoa, seja ela quem for e de que nacionalidade for, será julgado pelas leis do país em que se encontra a embaixada ou consulado.
inicialmente convém esclarecer que a Teoria da extensão do território já é superada pelo direito internacional, ressalvadas as exceções previstas em lei. Exemplo disso as embaixadas que são protegidas não por serem consideradas território estrangeiro, mas por normas que regulam a representação em nações estrangeiras.
Em relação ao veículo, no caso terrestre ( automóvel) segundo o art. 5 ª do Código Penal, se aplica a lei nacional se o crime foi cometido em território nacional, ou seja, o veículo não é extensão do território estrangeiro, no caso americano.
Sendo o território nacional aplica a lei nacional e sendo no estrangeiro ( EUA) vejamos o seguinte artigo de lei, esclarecedor; art. 7º CP: ” Ficam sujeitos a lei brasileira , EMBORA COMETIDO NO ESTRANGEIRO. Inciso I, Alínea a) Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
Espero ter sido claro, interessante pergunta !
O Processo seria realizado no Brasil…
Vc por acaso é um terrorista?
Abraços haha