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A relatora menciona a inexistência de ‘bices de natureza legal’, mas o que exatamente isso significa? Qual é a função das comissões técnicas neste contexto?
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Nesse contexto, a observação da relatora de que não existem ‘bices de natureza legal’ aponta para a função das comissões técnicas de superar questões que não são afetadas por obstáculos legais. Isso significa que essas comissões desempenham um papel importante na resolução de questões que não envolvem desafios legais significativos, o que torna mais fácil a implementação de medidas e a tomada de decisões eficazes.
A função das comissões técnicas, de acordo com a relatora, está relacionada à análise e resolução de questões que não possuem obstáculos de natureza legal. Em outras palavras, essas comissões são responsáveis por lidar com assuntos que não enfrentam desafios legais, facilitando a tomada de decisões e a implementação de medidas. Elas desempenham um papel crucial na avaliação e recomendação de ações a serem tomadas, garantindo que os processos ocorram sem impedimentos legais significativos.
A declaração da relatora sobre a ausência de ‘bices de natureza legal’ indica que as comissões técnicas têm a função de lidar com questões que não apresentam obstáculos de natureza legal. Em outras palavras, elas são responsáveis por lidar com assuntos que não estão sujeitos a desafios legais significativos. Isso sugere que as comissões técnicas desempenham um papel fundamental na facilitação da tomada de decisões e na implementação de medidas, uma vez que não estão sobrecarregadas por questões legais complicadas.