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Vi que foi aprovado no dia 21/06/2010, o homeschooling no Brasil
Bom, tenho 16 anos, quero estudar em casa, mas qual seria o primeiro passo ?
tem que ir em algum lugar…diretoria do ensinio ? ou outro lugar? (Onde fica?)
e sei que tem que ter um professor particular que me acompanhe…
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Algumas considerações:
1) Sim, podemos dizer que o HomeSchooling, ou Ensino Doméstico, foi liberado no Brasil. Ao não exigir mais o Histórico Escolar ou qualquer outro documento que comprove frequência escolar na obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, temos que na prática basta você educar seu filho sob os parâmetros do que cai no ENEM;
2) Como o ENEM é uma prova universal, aplicada a todos os alunos, é sim a melhor forma de certificar o conhecimento de quem veio ou não do Ensino Doméstico;
3) Se o Ensino Doméstico fosse aprovado por Projeto de Lei ou, extremo absurdo, Emenda Constitucional, não duvidem que o Governo criaria uma Comissão especial para o assunto mais algumas centenas de cargos e burocracia que, no fim das contas, pelo contragosto do Governo, gerariam uma prova mais rigorosa aos alunos do Ensino Doméstico do que aquela aplicada aos alunos do Ensino que, doravante, vale chamar de Ensino Coletivo. A canetada no Diário Oficial da União é muito boa por resumir e não criar gastos extras para algo que não prejudica ninguém;
4) Lógico: Assim como uma simples notificação no D.O.U. liberou a obrigatoriedade de frequência em Escolas convencionais, não é de se duvidar que, quando perceberem o que fizeram, burocratas decidam voltar atrás. Cabe agora ficarmos atentos para ver até quando a Liberdade de Escolha na Educação será respeitada;
5) Também está claro que o Ensino Doméstico está regularizado entre aspas. Se você educar seu filho até os 10 anos e por algum motivo o Conselho Tutelar ou qualquer outra entidade estatal lhe atazanar, será difícil argumentar que tem mantido sua criança longe da Escola mas sob regime de Ensino. Para o nosso HomeSchooling ser pleno melhor seria que outras provas regulares, e que cubram períodos de Ensino mais curtos, sirvam como atestados de Educação para que as crianças gozem plenos direitos e seus pais não sofram represálias;
No Governo das Medidas Provisórias, dos Atos Secretos, Dossiês e tantos atos subterrâneos, esta é a primeira vez que vejo algo positivo ser implantado via canetada. Esta não é a forma correta, admito, e é bom ressaltar que a batalha foi ganha por W.O. mas a Guerra de fato ainda nem começou. O terreno está aberto para a discussão e aprovação de um projeto maduro que reconheça e legalize o Ensino Doméstico.