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No momento que é feito o tco, automaticamente será registrado em algum banco de dados? ou melhor,em algum órgão da justiça ou da polícia? ou só será registrado quando for enviado pra justiça?
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O termo circunstanciado é registrado pela autoridade que o elaborou dentro daquele órgão.
( outros órgãos da Segurança Pública recebem essa informação e ficam alí registradas tb DVC DEIC…)
posteriormente deve ser encaminhado à Justiça
art. 69 da Lei n.º 9.099/95, “a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juiz
sua finalidade é para verificação de passagens , acaba por instruir outros processos na “Justiça”, tão somente para informações processuais e para acompanhamento dessas passagens se elas tornaram-se “processos”
Após ser enviado a Juízo, (depois da conclusão, com colheita de provas, depoimentos etc) o Ministério Público poderá oferecer denúncia, tornando então o fato ilícito penal “enquadrando” o acusado, que irá responder até sentença (condenatória ou absolutória)
Não havendo denúncia é arquivado,
Os antecedentes “ficar sujo” somente em caso de haver sentença condenatória.