Está sujeito a lei penal? Qual o fundamento de sua afirmação?
Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Please briefly explain why you feel this answer should be reported.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
O artigo 5º do Código penal responde a sua pergunta:
Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
§ 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
§ 2º – É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984).
Assim, como o navio militar é público, o crime teria sido cometido em território brasileiro, logo se aplicando as normas brasileiras.
VEJA BEM :DE ACORDO COM O OLHOS CRÍTICOS,O ITALIANO NADA SOFRERÁ.SE DEPENDER DAS LEIS BRASILEIRAS ELE SAIRÁ LIVRE PARA FAZER OUTRAS MAS VEJA BEM:SE ELE ACOSTUMAR E VOTAR A FAZER OUTRA EM UM NAVIO FRANCÊS PENSANDO QUE É MESMA COISA VAI SE DANAR!!!!
Veja o navio é brasileiro, portanto é considerado extensão de território brasileiro independente de onde esteja ancorado. O Homicida é italiano e comete o crime a bordo do navio brasileiro, então responderá o crime baseado em leis brasileiras e esta sujeita as penas brasileiras.
Não tenho amparo legal nisto que estou falando, más acho que mais ou menos assim.
Abraços
.
Ôpa!
Passa mais detalhes que essa informação eu não tenho!
,