foi transformada em 2 penas restritiva de direito, gostaria de saber se tem como diminuir o tempo da pena, e como fazer.
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So vendo o caso,porem posso adiantar que dependendo do caso pode ser oferecida pelo juiz uma sursi(suspensão condicional da pena)onde o agente nao precisara cumprir pena por um prazo de 2 a 4 anos se andar na linha,sob pena de regredir de regime.
Osama bin laden