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A sinuca jamais foi proibida para menores. O que é proibido é o dono do estabelecimento deixar jogar apostado e vender a eles drogas como cigarro, bebidas alcoóliacas.
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eee, nao!
Achei que era proibido!
Assim como nos jogos de cartas, a proibição se refere a jogos pagos ou apostados. Tem razão.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realize apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
Infelizmente, meu amigo, é interpretação da lei.
O que o texto faz é definir que “casas de jogos” são “assim entendidas as que realizem apostas”. A permanencia é sim proibida para menors em casas de bilhar, sinuca ou congênere (veja a importância do “ou” nesta frase).
MAS…
Você pode tentar tanto interpretar que por se tratar de locais onde eventualmente podem ocorrer apostas e portanto há proibição
OU
Você pode interpretar que, desde que não sejam feitas apostas, o local tem acesso permitido a crianças.
De qualquer forma, segundo o ECA, melhor então proibir.