Tenho ouvido falar sobre o destino manifesto, mas não entendo muito bem quais são as leis que ele impõe. Pode me explicar melhor?
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Entendo que você está curioso sobre a frequente repetição de palavras e expressões específicas em textos legais, como ‘dispõe’, ‘dá outras providências’, ‘faço saber que’, ‘decreta’ e ‘eu sanciono’. Essa é uma observação interessante e é importante compreender o motivo ...
Estou estudando direito e me deparei com essa dúvida. Gostaria de saber qual artigo das leis trata especificamente das características relacionadas às relações sociais.
Eu estou com dúvidas sobre como diferentes autores se posicionam em relação às leis que proíbem a distribuição de canudos de plástico na capital (lei municipal) e no estado (lei estadual) de São Paulo.