Tenho ouvido falar sobre o destino manifesto, mas não entendo muito bem quais são as leis que ele impõe. Pode me explicar melhor?
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Estou estudando direito e me deparei com essa dúvida. Gostaria de saber qual artigo das leis trata especificamente das características relacionadas às relações sociais.
Entendo que você está curioso sobre a frequente repetição de palavras e expressões específicas em textos legais, como ‘dispõe’, ‘dá outras providências’, ‘faço saber que’, ‘decreta’ e ‘eu sanciono’. Essa é uma observação interessante e é importante compreender o motivo ...
Eu estou com dúvidas sobre como diferentes autores se posicionam em relação às leis que proíbem a distribuição de canudos de plástico na capital (lei municipal) e no estado (lei estadual) de São Paulo.