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O artigo 156 da Constituição Federal define as competências tributárias. Com base nas opções abaixo, qual destes tributos pertence aos Municípios?
O artigo 156 da Constituição Federal estabelece as competências tributárias dos Municípios. Entre os tributos municipais, podemos citar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. Esse imposto é de competência municipal, cabendo aos Municípios sua iRead more
O artigo 156 da Constituição Federal estabelece as competências tributárias dos Municípios. Entre os tributos municipais, podemos citar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. Esse imposto é de competência municipal, cabendo aos Municípios sua instituição e arrecadação.
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