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Anônimo(a)

Quais os pontos relevantes do Código Florestal, lei n.º4.771/1965 para a proteção da biodiversidade?

Quais as alterações propostas em sua última revisão?

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2 Answers

  1. O Artigo primeiro: Florestas/vegetação são bens de interesse comum de todos habitantes do país.

    O Artigo 2: Considera vegetação de preservação permanente: Área costeira de rios (30 a 500m), lagoas, nascentes, topo de montes, encostas com declividade superior a 45 graus, restingas, como fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangues, bordas de tabuleiros/chapadões, áreas em altitudes superior a 1800 metros (qualquer vegetação), áreas metropolitanas (definidas por lei).
    Com relação ao artigo 2 devemos lembrar que a erosão é um dos nosso piores problemas. Em áreas com declividade inferiores a 45 graus( portanto, não incluídas no código florestal), devemos lembrar que práticas agrícolas permitidas devem ser feitas sob curva de nível).
    É importante o artigo 44: Alternativas de proteção para o proprietário rural.

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