Gostaria de entender melhor as restrições de tempo para motoristas profissionais, de acordo com a legislação. Quais são os limites estabelecidos pela Lei 13.103/2015 e como isso impacta a rotina desses profissionais?
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Estou pesquisando sobre as atribuições do assistente social e gostaria de saber em qual artigo da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional essas atribuições estão especificadas.
Em busca de compreender melhor a legislação fundamental do país, tenho uma dúvida em relação à afirmativa sobre a Constituição Federal de 1988. Preciso de esclarecimentos para garantir que minha interpretação esteja correta.
Gostaria de entender melhor os argumentos a favor do porte de armas e como eles se relacionam com exemplos, estatísticas e casos.
Gostaria de entender melhor a legislação que estabelece a obrigatoriedade da presença do farmacêutico responsável técnico em farmácias e drogarias. Poderia fornecer mais detalhes sobre a Lei que regulamenta essa responsabilidade?
Tenho essa dúvida porque sempre vejo carros parecidos com os da polícia em filmes e novelas, mas fico na dúvida se isso é permitido ou não.
Gostaria de saber se há alguma restrição legal que impede uma pessoa que é servidora pública de exercer a função de presidente de um time de futebol no Brasil. Estou ciente das responsabilidades de ambos os cargos, mas não tenho ...
Essa pergunta se concentra nas diferenças legais que podem existir entre estrangeiros e brasileiros no contexto do sistema e-Social, que é usado para registro de informações trabalhistas e previdenciárias.
Estou interessado em entender a referência aos direitos das mulheres no artigo 7, que trata dos direitos relacionados ao trabalho. Quais são esses direitos específicos e por que são dirigidos às mulheres?
Estou com algumas dúvidas sobre os impostos estaduais e gostaria de esclarecê-las. Poderiam me ajudar? A questão é: Qual destes impostos é de competência Estadual?