Entender o Decreto n° 5.813 e seu propósito é essencial para o contexto legal. Vamos explorar sua natureza e função.
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Gostaria de saber se há alguma restrição legal que impede uma pessoa que é servidora pública de exercer a função de presidente de um time de futebol no Brasil. Estou ciente das responsabilidades de ambos os cargos, mas não tenho ...
Para compreender melhor, gostaria de saber mais sobre o contexto histórico em que o Código de Hamurabi foi desenvolvido. Além disso, como esse código influenciou as sociedades da época?
Estou interessado em saber como representantes ou senadores podem obter assistência com projetos de lei.
Ao refletir sobre essa questão, surge a dúvida sobre como o barulho excessivo dos fogos de artifício afeta as pessoas e os animais. Gostaria de entender melhor os argumentos a favor e contra essa proibição.
Estou pesquisando sobre as atribuições do assistente social e gostaria de saber em qual artigo da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional essas atribuições estão especificadas.
Tenho ouvido falar muito sobre a Lei 10.216, mas não tenho certeza de como ela influenciou o tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Pode me dar mais informações sobre essa lei?
Gostaria de entender o processo de tramitação e aprovação de projetos de lei. Quais são os passos e as etapas envolvidas nesse procedimento?
Estou buscando informações sobre a legislação que rege o fundo de garantia por tempo de serviço e gostaria de saber qual alternativa é a correta.
Essa pergunta se concentra nas diferenças legais que podem existir entre estrangeiros e brasileiros no contexto do sistema e-Social, que é usado para registro de informações trabalhistas e previdenciárias.