Estou buscando informações sobre a legislação que rege o fundo de garantia por tempo de serviço e gostaria de saber qual alternativa é a correta.
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Entender o Decreto n° 5.813 e seu propósito é essencial para o contexto legal. Vamos explorar sua natureza e função.
Gostaria de saber se há alguma restrição legal que impede uma pessoa que é servidora pública de exercer a função de presidente de um time de futebol no Brasil. Estou ciente das responsabilidades de ambos os cargos, mas não tenho ...
Tenho essa dúvida porque sempre vejo carros parecidos com os da polícia em filmes e novelas, mas fico na dúvida se isso é permitido ou não.
Estou interessado em entender a referência aos direitos das mulheres no artigo 7, que trata dos direitos relacionados ao trabalho. Quais são esses direitos específicos e por que são dirigidos às mulheres?
Essa pergunta se concentra nas diferenças legais que podem existir entre estrangeiros e brasileiros no contexto do sistema e-Social, que é usado para registro de informações trabalhistas e previdenciárias.
Quando falamos da aplicação da legislação, estamos nos referindo à forma como as leis afetam situações reais. Essa aplicação resulta em consequências legais, como a definição de direitos e obrigações para as partes envolvidas. Vamos explorar esses efeitos jurídicos com ...
Em busca de compreender melhor a legislação fundamental do país, tenho uma dúvida em relação à afirmativa sobre a Constituição Federal de 1988. Preciso de esclarecimentos para garantir que minha interpretação esteja correta.
Gostaria de entender melhor os argumentos a favor do porte de armas e como eles se relacionam com exemplos, estatísticas e casos.
Para compreender melhor, gostaria de saber mais sobre o contexto histórico em que o Código de Hamurabi foi desenvolvido. Além disso, como esse código influenciou as sociedades da época?