Gostaria de entender melhor a sua perspectiva em relação à primeira lei global sobre inteligência artificial implementada pela União Europeia.
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Para compreender melhor, gostaria de saber mais sobre o contexto histórico em que o Código de Hamurabi foi desenvolvido. Além disso, como esse código influenciou as sociedades da época?
Tenho ouvido falar muito sobre a Lei 10.216, mas não tenho certeza de como ela influenciou o tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Pode me dar mais informações sobre essa lei?
Entender o Decreto n° 5.813 e seu propósito é essencial para o contexto legal. Vamos explorar sua natureza e função.
Em busca de compreender melhor a legislação fundamental do país, tenho uma dúvida em relação à afirmativa sobre a Constituição Federal de 1988. Preciso de esclarecimentos para garantir que minha interpretação esteja correta.
Essa pergunta se concentra nas diferenças legais que podem existir entre estrangeiros e brasileiros no contexto do sistema e-Social, que é usado para registro de informações trabalhistas e previdenciárias.
Gostaria de entender melhor os argumentos a favor do porte de armas e como eles se relacionam com exemplos, estatísticas e casos.
Estou interessado em entender a referência aos direitos das mulheres no artigo 7, que trata dos direitos relacionados ao trabalho. Quais são esses direitos específicos e por que são dirigidos às mulheres?
Estou pesquisando sobre as atribuições do assistente social e gostaria de saber em qual artigo da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional essas atribuições estão especificadas.
Gostaria de entender melhor as restrições de tempo para motoristas profissionais, de acordo com a legislação. Quais são os limites estabelecidos pela Lei 13.103/2015 e como isso impacta a rotina desses profissionais?