Ao pesquisar sobre legislação de saúde, encontrei informações sobre uma lei específica relacionada à prescrição de medicamentos controlados. Gostaria de saber mais detalhes sobre essa legislação e como ela impacta a prescrição médica.
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Quando falamos da aplicação da legislação, estamos nos referindo à forma como as leis afetam situações reais. Essa aplicação resulta em consequências legais, como a definição de direitos e obrigações para as partes envolvidas. Vamos explorar esses efeitos jurídicos com ...
Estou pesquisando sobre as atribuições do assistente social e gostaria de saber em qual artigo da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional essas atribuições estão especificadas.
Tenho essa dúvida porque sempre vejo carros parecidos com os da polícia em filmes e novelas, mas fico na dúvida se isso é permitido ou não.
Estou com algumas dúvidas sobre os impostos estaduais e gostaria de esclarecê-las. Poderiam me ajudar? A questão é: Qual destes impostos é de competência Estadual?
Gostaria de entender melhor a sua perspectiva em relação à primeira lei global sobre inteligência artificial implementada pela União Europeia.
Estou interessado em saber como representantes ou senadores podem obter assistência com projetos de lei.
Gostaria de saber se há alguma restrição legal que impede uma pessoa que é servidora pública de exercer a função de presidente de um time de futebol no Brasil. Estou ciente das responsabilidades de ambos os cargos, mas não tenho ...
Estou buscando informações sobre a legislação que rege o fundo de garantia por tempo de serviço e gostaria de saber qual alternativa é a correta.
Tenho dúvidas sobre a legalidade de vender o PlayStation 7 nas lojas. Gostaria de entender se isso é considerado crime e quais são as possíveis consequências legais.